Home- busca: dignidade da pessoa humana
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 18:15
Dias Toffoli: "Advogado é o único que pode representar perante Estado"
Dias Toffoli defendeu a tese de que os advogados, além dos próprios cidadãos, sejam os únicos autorizados a representar perante o Estado, barrando os ditos lobistas
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 18:00
Fabricante de DVDs piratas é condenado por violação de direitos autorais
Réu confessou estar reproduzindo DVDs piratas há mais de um ano, fazendo-o num montante de 300 discos diários com distribuição no comércio clandestino
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 12:00
Moradora ganha indenização após ter de deixar sua casa por acidente em gasoduto
Desocupação do lar já é suficiente para caracterizar dano moral
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 14:00
Entidades em defesa de crianças e adolescentes rejeitam redução da maioridade penal
Plano Nacional de Educação (PNE) e projeto que proíbe maus-tratos contra crianças são algumas das propostas prioritárias para essas organizações
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 12:15
Colégio é condenado a indenizar ex-aluno que sofreu bullying
Instituição de ensino deverá indenizar estudante em R$ 10 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 14:45
Adoção internacional é alternativa para crianças e adolescentes
Nas mais de 600 instituições brasileiras estão muitas crianças à espera de um lar e a demora na adoção é reflexo do perfil exigido pelos brasileiros
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 13:40
JT anula pedido de demissão feito sob coação
Além de anular o pedido de demissão, a Turma concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil reais à trabalhadora
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 13:00
Empregada discriminada por ser mulher receberá indenização
A autora pretendia a declaração de nulidade processual em razão de a magistrada que acompanhou o desenrolar do processo não ter sido a mesmo que proferiu a decisão
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 12:00
Empresa indenizará candidata a emprego que sofreu acidente durante teste seletivo
A Turma condenou a empresa a indenizar moralmente em mais de R$ 4 mil reais a candidata em razão da negligência ter sido devidamente comprovada
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 15:20
Um terço dos Conselhos de Ética na mira do STF
Colegiados abrem inquérito contra mais de 20 parlamentares envolvidos em crimes de corrupção
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 15:50
Juíza determina interdição do CEDUC- Pitimbu
Decisão foi tomada com base nos relatórios feitos pela SUVISA, Corpo de Bombeiros e da PM, os quais apontam problemas graves que vão desde a alimentação a falta de segurança
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 17:43
Empresa indenizará trabalhadora gestante que ficou endividada por não receber salários
A promotora de vendas relatou que foi dispensada em fevereiro de 2011, mas, estando grávida, foi reintegrada. Segundo a reclamante, a partir da reintegração, a ré não lhe pagou mais os salários
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 20:38
Cerceamento de defesa torna nula demissão de servidor acusado de assédio sexual
Ele foi acusado de submeter empregadas de empresas terceirizadas a situações constrangedoras. Para os ministros, a administração precisaria ter ouvido novamente o acusado após o deferimento do pedido de oitiva de testemunhas na fase de instrução
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 12:12
Terceira Turma condena CST subsidiariamente por acidente de operário de empreiteira
O trabalhador alegou que no período de um ano compreendido entre a alta e a demissão teve a sua capacidade de trabalho diminuída e pedia a reparação do dano e a responsabilização da Engeman e da CST
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 16:12
Ministro assegura defesa do ECAD perante a CPI que investiga a instituição
A CPI do ECAD foi instalada com o objetivo de investigar supostas irregularidades praticadas pelo ECAD na arrecadação e distribuição de recursos oriundos do direito autoral, abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 15:21
Habeas corpus. Atentado violento ao pudor. Vítima menor de quatorze anos.
Violência presumida. Presença de elementos que apontam violência real. Estupro de vulnerável. Dispositivo que impõe sanção menos severa.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 17:40
Merendeira agredida por professora não consegue responsabilizar escola municipal
Ficou ?claro que a desavença havida entre a reclamante e a professora teve origem em motivos pessoais, em ?implicâncias? entre elas?, mesmo tendo ocorrido dentro do prédio escolar e durante o horário de trabalho
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 16:59
Câmara concede indenização para trabalhador demitido por justa causa após ser acusado de furto
Participação do reclamante no crime não ficou provada, e o inquérito policial foi arquivado
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 14:45
Grupo Vox Populi não pode mais contratar free lancers e deve pagar um milhão de reais por dano moral coletivo
O MP propôs Ação Civil Pública pedindo a condenação das empresas Vox Populi Mercado e Opinião S/C Ltda, Vox Mercado Pesquisa e Projetos Ltda e Vox, Pesquisa e Projetos Ltda a deixarem de contratar trabalhadores autônomos ou free lancers para a realização de serviços ligados às atividades essenciais do empreendimento, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 16:29
Igreja Universal condenada por coação moral a fiel
O Tribunal considerou que a mulher foi coagida moralmente a efetuar doações mediante promessas de graças divinas
